1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
Hugo Fujaco de Brito Unipessoal Lda NIF: 519140028 Sede: Rua Engenheiro Moniz da Maia, nº 8, 1º C, 2615-044 Alverca do Ribatejo, Portugal Email: suporte@myfootballagent.pt Website: app.myfootballagent.pt A entidade acima identificada é a Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2. Encarregado de Proteção de Dados
A Hugo Fujaco de Brito Unipessoal Lda não designou Encarregado de Proteção de Dados (DPO), por não se encontrar legalmente obrigada a tal. Questões relacionadas com proteção de dados podem ser dirigidas para suporte@myfootballagent.pt.
3. Dados pessoais tratados
Consoante a utilização da plataforma, podem ser tratados dados de identificação e contacto, informação de conta, equipa técnica e clube, dados de jogadores, fotografias, disponibilidade, wellness, PSE, GPS, lesões, castigos, histórico técnico, convocatórias, vídeos, imagens, documentos e dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do serviço.
4. Finalidades do tratamento
Os dados podem ser tratados para criação e gestão de contas e workspaces, prestação das funcionalidades SaaS, colaboração entre membros autorizados, gestão do Portal do Jogador, suporte, faturação e pagamentos, segurança, prevenção de abuso, sincronização e funcionamento técnico da plataforma.
5. Base legal do tratamento
O tratamento pode basear-se na execução de contrato, cumprimento de obrigações legais, interesses legítimos relacionados com segurança e funcionamento do serviço e, quando legalmente necessário, consentimento.
6. Dados introduzidos por clubes e equipas técnicas
Quando um clube, equipa técnica ou utilizador introduz dados de jogadores ou outros terceiros, é responsável por garantir que dispõe de uma base legal adequada para o tratamento. A My Football App trata esses dados para disponibilizar o serviço e de acordo com as permissões definidas no workspace.
7. Dados de saúde e acompanhamento físico
Alguns módulos podem incluir informação relacionada com wellness, PSE, lesões ou outros indicadores de acompanhamento físico. A organização responsável pelo workspace deve garantir que o tratamento destes dados cumpre as exigências legais aplicáveis, incluindo as regras relativas a categorias especiais de dados quando aplicável.
8. Menores
Quando sejam tratados dados de menores, o clube, equipa técnica ou responsável pelo workspace deve assegurar o cumprimento das regras aplicáveis e obter consentimento ou autorização parental quando legalmente exigido.
9. Partilha com prestadores de serviços
Os dados podem ser tratados por prestadores necessários ao funcionamento da plataforma, incluindo serviços de infraestrutura, alojamento, base de dados, autenticação, armazenamento, pagamentos e comunicações. Estes prestadores atuam de acordo com as obrigações contratuais e legais aplicáveis.
10. Transferências internacionais
Quando um prestador trate dados fora do Espaço Económico Europeu, serão aplicadas as salvaguardas legalmente exigidas, quando aplicável.
11. Prazo de conservação
Os dados são conservados durante o período necessário à prestação do serviço, enquanto a conta ou workspace se mantiver ativo e pelo tempo adicional exigido por obrigações legais, faturação, segurança, resolução de litígios ou proteção de direitos.
12. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, os titulares podem, quando aplicável, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar consentimento quando esse seja o fundamento do tratamento.
13. Segurança
A Hugo Fujaco de Brito Unipessoal Lda implementa medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.
14. Alterações
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada. A versão em vigor será disponibilizada nesta página com indicação da data da última atualização.
15. Contacto
Pedidos relacionados com privacidade podem ser enviados para suporte@myfootballagent.pt. O titular mantém o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.