1. Identificação
A My Football App é operada pela Hugo Fujaco de Brito Unipessoal Lda, NIF 519140028, com sede na Rua Engenheiro Moniz da Maia, nº 8, 1º C, 2615-044 Alverca do Ribatejo, Portugal.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da My Football App, incluindo o website público, a aplicação web, a versão Desktop, o Portal do Jogador e as funcionalidades associadas, disponibilizadas em regime SaaS.
3. Registo, conta e workspace
O acesso a determinadas funcionalidades requer a criação de conta. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e atualizada e a manter as respetivas credenciais protegidas. O responsável pelo workspace gere os elementos da equipa técnica e as permissões atribuídas.
4. Utilização da plataforma
A plataforma deve ser utilizada de forma lícita e para fins relacionados com organização, treino, análise, gestão desportiva e comunicação. Não é permitida utilização que viole direitos de terceiros, comprometa a segurança do serviço ou tente obter acesso não autorizado.
5. Conteúdos e dados introduzidos pelo utilizador
O utilizador e/ou a organização responsável pelo workspace mantém a responsabilidade pelos conteúdos e dados introduzidos, incluindo informação de jogadores, vídeos, imagens, documentos, exercícios e dados de acompanhamento desportivo. Cabe ao utilizador assegurar que dispõe de base legal e autorizações adequadas para tratar e partilhar esses dados.
6. Dados de jogadores e menores
Quando sejam tratados dados de jogadores, incluindo menores, o responsável pelo workspace deve assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis e, quando necessário, obter autorização dos titulares das responsabilidades parentais.
7. Pagamentos e faturação
Sempre que aplicável, os pagamentos são processados através do fornecedor Stripe. O preço, periodicidade, impostos e funcionalidades incluídas são os apresentados no momento da subscrição.
8. Versão Desktop
A versão Desktop pode exigir requisitos específicos de sistema operativo e instalação. O funcionamento offline e a sincronização dependem das funcionalidades disponibilizadas em cada versão.
9. Propriedade intelectual
A marca, interface, código, design e conteúdos próprios da My Football App são propriedade da Hugo Fujaco de Brito Unipessoal Lda ou dos respetivos licenciadores. A subscrição confere um direito de utilização do serviço e não transfere direitos de propriedade intelectual.
10. Suspensão e cancelamento
A empresa reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso em caso de violação destes Termos, utilização abusiva, falta de pagamento ou necessidade de proteção da segurança da plataforma e dos seus utilizadores.
11. Limitação de responsabilidade
A plataforma é disponibilizada como ferramenta de apoio ao trabalho técnico e organizacional. Não é garantida a ausência absoluta de falhas técnicas. As decisões desportivas, médicas, físicas ou profissionais tomadas com base na informação registada permanecem da responsabilidade dos respetivos utilizadores e organizações.
12. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão em vigor será publicada nesta página com indicação da data da última atualização.
13. Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
14. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos: suporte@myfootballagent.pt.